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SICAR-SP é transferido para a Secretaria de Agricultura
No dia 11 de março, foi publicado, no Estado de São Paulo, o Decreto n. 64.131/2019, que dispõe sobre a transferência específica de competência da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
Publicada Resolução INEA 183/2019
Resolução INEA nº 183, de 12 de julho de 2019, dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental de ponto de entrega voluntária (pev) de logística reversa no âmbito do estado
Publicado o Decreto nº 9.888/2019
Publicado o Decreto nº 9.888/2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis e
IBAMA publica nova Instrução Normativa
No último dia 04 de julho de 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA publicou a Instrução Normativa (“IN”) n. 20, que altera
Os Integrantes da Buzaglo Dantas Advogados Proferiram Palestra na ACIF
Na última terça-feira, 02/07, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF, promoveu o evento com a participação do Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, Dra. Fernanda Crippa, Dra. Gabriela Giacomolli
PNFP É TEMA DE ENTREVISTA
No último dia 11 de junho de 2019, o sócio fundador Marcelo Buzaglo Dantas concedeu entrevista à Revista PPI Latin America sobre o Plano Nacional de Florestas Plantadas (“PNFP”) e
Entra em vigor o Programa Nacional ZARC
No último dia 18 de junho de 2019, foi publicado o Decreto Federal n. 9.841, que cria o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC. O objetivo
Nova Portaria
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, em conjunto com o Comando da Polícia Militar Ambiental, publica nova Portaria que disciplina os procedimentos para a apuração de infrações administrativas
Sócio da Buzaglo Dantas Advogados profere palestra no Dia Mundial do Meio Ambiente
O curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e a Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) promovem no dia de
Ministro Marco Aurélio concede liminar em reclamação ajuizada por Balneário Camboriú
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Reclamação ajuizada pelo município de Balneário Camboriú para suspender a eficácia de acórdão da Quarta Turma do Tribunal