• Informativo 060                                                                                 Outubro/2014

Você sabe o que é sustentabilidade?

Embora muito utilizada nos dias atuais, a palavra sustentabilidade vem sendo interpretada por alguns, ditos entendedores do assunto, de maneira absolutamente contrária ao seu real significado. Comenta-se que seria utilizada para frear o desenvolvimento econômico, contudo não é assim que se deve entender, na medida em que a sustentabilidade surgiu para frear os impactos ambientais causados pelas atividades econômicas humanas. …

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A contratação de escritórios de advocacia pelo Poder Público Municipal

A contratação de escritórios de advocacia pelo Poder Público Municipal foi muito discutida nos últimos anos pelo número elevado de contratações pelo ente municipal, pelos valores pactuados, pela discussão da possibilidade ou não da utilização da inexigibilidade de licitação, além dos aspectos subjetivos que circundam as relações. Como forma de conter contratações irregulares, o Tribunal de Contas do Estado de …

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Ministério do Meio Ambiente publica deliberação que estabelece uma meta quantitativa de recuperação de embalagens

A obrigação de implementar sistemas de logística reversa - instituída e regulamentada, respectivamente, pela Lei n. 12.305/10 e pelo Decreto Lei n. 7.404/10 – vem chamando a atenção para um assunto de extrema importância ao Direito Ambiental atual: a necessidade de se desenvolver um gerenciamento e apresentar uma destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Nesse sentido, o Comitê Orientador para …

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Comentário ao acórdão do TRF4 que cassou a sentença que julgara nulas as licenças ambientais concedidas para instalação de aterro sanitário, e que, na sequência, determinou a realização de prova pericial para se aferir qual o órgão ambiental competente para o respectivo licenciamento

Em 08 de agosto de 2014, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região disponibilizou o acórdão pelo qual sua 3ª Turma deu provimento ao agravo retido interposto por meio da Apelação Cível n. 5000325-40.2012.404.7009/PR. O processo originou-se por conta da ação popular que alguns cidadãos ponta-grossenses, juntamente com o IBAMA e o ICMBio, ajuizaram em face do Instituto Ambiental do …

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Lei que proíbe sacolinhas plásticas é legal, diz TJ-SP

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que é constitucional a lei municipal 15.374 de 2011, que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados de São Paulo. A decisão do Órgão especial do Tribunal, publicada na terça-feira (7) no Diário Oficial de Justiça, torna improcedente a ação movida pelo Sindicato da Indústria do Material …

A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).