• Informativo 045                                                                                     Abril/2014

A garantia da segurança jurídica das licenças ambientais a partir da posição do órgão licenciador.

A participação de diversos órgãos públicos no licenciamento ambiental, incluindo o Ministério Público, com freqüência, implica em manifestações contraditórias sobre a viabilidade de um projeto. Nesse quadro, há que se prestigiar as licenças ambientais concedidas e a posição do órgão competente para o licenciamento, garantindo-se a segurança jurídica do empreendedor. Além do órgão competente para conduzir o licenciamento ambiental, diversos …

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Procedimentos do licenciamento ambiental federal sujeitos à autorização ou ciência do ICMBio

O Ministério do Meio Ambiente editou recentemente a Portaria n. 55, que trata dos procedimentos do licenciamento ambiental federal sujeitos à autorização ou ciência do ICMBio, órgão responsável pela administração de unidades de conservação federais No dia 17 de fevereiro deste ano, o Ministério do Meio Ambiente editou a Portaria n. 55, que estabelece os procedimentos necessários ao licenciamento ambiental …

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Procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal averbada no Estado do Paraná

Comentário à Portaria IAP nº 55/2014 que estabelece procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal averbada O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) editou a Portaria n. 55, de 20 de março desse ano, visando constituir procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal já averbada. O diploma conceituou readequação da Reserva Legal como a alteração da localização …

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Petrobras recebe duas licenças de instalação do Ibama no Polo Pré-sal

Brasília (01/04/2014) – A Petrobras recebeu autorização do Ibama para a instalação do FPSO  Cidade de Mangaratiba (sigla em inglês para Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência), unidade responsável pelo Desenvolvimento de Produção de Lula, na área de Iracema Sul, no âmbito da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-sal da Bacia de …

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2º Seminário Internacional de Gestão Integrada do Território

O Instituto Terra e Memória vai desenvolver em Abril de 2014 um conjunto de atividades acadêmicas e culturais em Mação, com o apoio do Instituto Politécnico de Tomar e a colaboração de universidades e centros de pesquisa de Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Romênia, Reino Unido, Alemanha, Áustria, Angola, Namíbia, Etiópia, Tanzânia e Chile. Nos dias 4 a 8 de …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental,  avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).