• Informativo 024                                                                                Junho/2013

Ibama, Icmbio e MMA se manifestam sobre a viabilidade ambiental da exploração do campo de libra

Todas as rodadas de licitação da ANP que ocorreram a partir de 2004 (sexta rodada, portanto) possuem uma manifestação preliminar dos órgãos ambientais, a fim de avaliar, ainda que superficialmente, o viés ambiental para a efetiva exploração de O&G. A expedição do Parecer Técnico sobre o campo de Libra era cercada de expectativa tendo em vista que seria ...

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Nova Instrução Normativa nº 10/2013 IBAMA, relativa ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)

A nova Instrução Normativa nº 10, de 27/05/2013 (DOU 28/05/2013), referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA), incluiu atividades de consultoria técnica ambiental (Anexo I) e profissionais das áreas técnicas responsáveis (Anexo II) por projetos, indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; ...

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Publicada Portaria que antecipa leilão do pré-sal

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira (21/6), no Diário Oficial da União, a Portaria 218, que antecipa para outubro a primeira rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha. Ela estava prevista inicialmente para novembro.

Pelo regime de partilha, vence a licitação quem ofertar a maior parcela de óleo para a ...

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Comentário ao julgado do STF que admitiu a responsabilização da pessoa jurídica em matéria ambiental independentemente da absolvição da pessoa física

Cuidam os autos de agravo regimental interposto contra decisão monocrática da lavra do Ministro Dias Toffoli, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário n. 628.582/RS. Afora as matérias atinentes à admissibilidade do recurso, uma das questões trazidas ao debate foi a possibilidade de condenação da pessoa jurídica em matéria ambiental, mesmo com absolvição da pessoa física, conforme ocorreu na ...

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Comentários à Portaria n. 104/2013: os novos procedimentos para aplicação de sanções pecuniárias às infrações ambientais no âmbito da FATMA e da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina

Visando conferir maior agilidade aos procedimentos para apuração de infrações ambientais no âmbito da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA, bem como à integração e cooperação entre mencionados órgãos governamentais na busca por um meio ambiente de qualidade, foi recentemente editada a Portaria n. 104 de junho de 2013.

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Evento: Congresso de Natureza, Turismo e Sustentabilidade

 Na próxima semana ocorrerá a terceira edição do CONATUS (Congresso de Natureza, Turismo e Sustentabilidade), em Bonito - MS - Brasil, de 30 de junho a 03 de julho de 2013. Esse ano serão 28 palestrantes, de renome nacional e internacional, que compartilharão seus conhecimentos com um público de 300 - 400 congressistas, de empresários de turismo/meio ambiente, ...

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Evento: O Novo Código Florestal e as Áreas de Preservação Permanente Urbanas

A FIESP/CIESP promovem no dia 02 de julho de 2013, no Edifício-Sede desta Federação, o Seminário do Grupo de Estudos de Direito Ambiental da FIESP/CIESP, intitulado "O Novo Código Florestal e as Áreas de Preservação Permanente urbanas", a realizar-se no período das 09h às 13:00hs.

Este grupo tem por finalidade estudar, sob o prisma teórico-prático, a aplicação ...

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental,  avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcos Saes (marcos@buzaglodantas.adv.br) e para a área do contencioso, com  Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).