• Informativo 014                                                                                         Fevereiro/2013

O NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO

Notícias veiculadas essa semana informaram que o governo federal retomará os trabalhos para a aprovação do Novo Código de Mineração. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que o governo deverá enviar até março a mensagem ao Congresso Nacional com a proposta do novo código da mineração.

Tendo em vista que ...

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Buzaglo Dantas Advogados entre os mais admirados na área Ambiental no Anuário Advocacia 500.

Pela sexta vez consecutiva, Buzaglo Dantas Advogados é reconhecido como um dos maiores e mais admirados escritórios na área Ambiental. O professor e Doutor Marcelo Dantas, sócio-fundador, é destaque, também, entre os mais admirados advogados do direito ambiental.

 

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Alteração das Resoluções do CONSEMA nº 01/2006 e 04/2008

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA) aprovou as Resoluções n. 13/2012 e 14/2012 em 14 de dezembro de 2012, publicadas no Diário Oficial no dia 21 de dezembro de 2012. A primeira alterou a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental passíveis de licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina.  Já a ...

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Comentário a acórdão do TRF4 que esclareceu no que consiste a competência supletiva para o licenciamento ambiental de acordo com a LC n. 140/11 e determinou que o evento “Km de Arrancada de Caminhões e Similares” fosse submetido a licenciamento no âmbito estadual

Os autos referem-se a apelações cíveis interpostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Município de Arroio Silva/SC, em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), para submeter o evento “Km de Arrancada de Caminhões e Similares” a licenciamento ambiental, sendo o órgão ...

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