Informativo 006                                                                                            Outubro/2012

Cancelamento do Seminário "Como agir para que a nova Legislação Ambiental não se torne um entrave ao Setor Produtivo"

Devido a imprevistos profissionais de um dos palestrantes do seminário, o evento que aconteceria amanhã, dia 4 de Outubro, em Curitiba, foi adiado.

Em breve serão dadas novas notícias a respeito, assim que uma nova data for marcada.

Obrigado pela compreensão!

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Competências ambientais

As maiores polêmicas envolvendo a questão ambiental no Brasil nas últimas décadas sempre estiveram vinculadas à competência dos órgãos públicos para o licenciamento e a fiscalização.  Havia dúvidas sobre quem deveria licenciar um empreendimento ou atividade que pudesse causar impacto ao meio ambiente, se o IBAMA, o órgão do Estado (no PR, o IAP) ou o do Município. ...

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STJ suspende liminar que impedia Transocean de operar no Brasil

Empresa poderá retomar atividades, com exceção do Campo do Frade. Foi liberada atividade da Chevron ligada à contenção de vazamento de óleo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, suspendeu na última sexta-feira (28), parcialmente,  liminar que impedia a petrolífera Chevron e a operadora de sondas Transocean de atuarem no ...

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Comentário à decisão do TRF4 que determinou a continuidade de obra licenciada e situada no entorno de Unidade de Conservação que não possui plano de manejo homologado

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade de votos, houve por bem julgar improcedente o Agravo de Instrumento n.5003698-57.2012.404.0000/SC, interposto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio contra decisão liminar que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar a suspensão das restrições ...

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Comentários às Resoluções nº. 143 e 144 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

No dia 04 de setembro de 2012, foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções 143 e 144 do CNRH, ambas relacionadas à Política Nacional de Segurança de Barragens estabelecida pela Lei nº. 12.334/2010.

A Resolução 143, seguindo determinação do artigo 7º da referida norma, traz em seu bojo ...

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