Informativo 102                                                                        Setembro/2016

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA QUE A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA SOMENTE PODE SER IMPUTADA A QUEM CAUSOU OU CONTRIBUIU PARA A OCORRÊNCIA DA INFRAÇÃO

Sempre defendemos (I, II, III) que a responsabilidade administrativa ambiental difere da civil, na medida em que, enquanto aquela somente deveria ser imputada a quem deu causa à infração (responsabilidade subjetiva), esta pode alcançar a todos que direta/indiretamente participaram e/ou omitiram-se do evento danoso (responsabilidade objetiva). Caso típico é o do adquirente de um imóvel que contempla passivo ambiental ou …

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O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - E DE PAGAR POR ELA - NAS AÇÕES AMBIENTAIS

Há muito se tem discutido acerca da distribuição do ônus da prova nas ações coletivas de índole ambiental, indagando-se se tal atribuição fica a cargo de quem alega ou de quem se defende. A antiga regra processual previa que ao autor caberia provar suas alegações, ou, os fatos “constitutivos de seu direito”, ao passo que ao réu restaria a comprovação …

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RIO GRANDE DO SUL EMITE DECRETOS QUE REGULAMENTAM O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por encaminhamento da  Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado (SEMA), expediu dois novos decretos para regulamentar o Código Estadual do Meio Ambiente, os quais têm como objetivo dar segurança jurídica aos procedimentos dos órgãos ambientes quando aplicam sanções administrativas por infrações ambientais. Os decretos, assinados no último dia 26 …

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Instituto dos Advogados Brasileiros designa membros para a Comissão de Direito Ambiental

Dr. Marcelo Buzaglo Dantas foi novamente honrado com a nomeação para integrar a Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a entidade jurídica mais antiga do país. Com a consolidação da parceria e juntamente com demais colegas, Dr. Marcelo contribuirá para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão, unificando a necessidade da advocacia de primar pela excelência nos …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).