Informativo 099                                                                            Agosto/2016

---

Alcance da Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental: da necessidade de sopesamento das situações fáticas e jurídicas na busca pela melhor solução do litígio

A responsabilidade em matéria ambiental, não é novidade, pode se dar em três esferas distintas (administrativa, penal e civil). É o que comumente se chama de “tríplice responsabilidade ambiental” (art. 225, §3º, da CF/88). Ainda que a origem tenha advindo da doutrina civilista, a teoria da responsabilidade ambiental difere daquela usualmente conhecida e difundida, principalmente a de âmbito civil …

---

A exigência de resultado naturalístico para configuração do delito previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais, consoante novo entendimento do STJ

Consoante entendimento que vem sendo adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a configuração do crime previsto no art. 60 da Lei n. 9.605/98, exige, além da falta de licença ambiental, prova robusta de que a atividade seja potencialmente poluidora, o que somente pode ser alcançado através de perícia. Este é o posicionamento extraído das últimas …

---

O Projeto de Lei 3.729/2004 e as novas regras do licenciamento ambiental

Já tivemos oportunidade de nos manifestar acerca do procedimento de tramitação dos projetos de lei relativos à matéria ambiental no Congresso Nacional. Em suma, por vezes, diversos projetos que visam alterar pilares fundamentais do Direito Ambiental acabando passando desapercebidos pela sociedade e por diferentes segmentos que poderiam ser diretamente afetados pelas novas leis, quando e se aprovadas. Há necessidade, portanto …

---

Marcelo Buzaglo Dantas colabora com artigo em obra publicada na Itália

Publicado na Itália a obra intitulada “Versu Uno Stato Sostenibile: globalizzazione, sostenibilità ambientale e sviluppo socioeconomico”, sob a coordenação de Maria Claudia da Silva Antunes de Souza e Anderson Vichinkeski Teixeira. Dr. Marcelo Buzaglo Dantas teve a satisfação de contribuir com o artigo, em conjunto com a coordenadora, sob o título “Competenza legislativa in materia ambientale in Brasile …

---

A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).