Informativo 089                                                                      Fevereiro/2016

A PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS NOS INQUÉRITOS

Em 12 de janeiro do corrente ano, foi publicada a Lei n. 13.245/2016, que, modificando o art. 7º do Estatuto da OAB, ampliou as prerrogativas/direitos dos advogados no bojo dos inquéritos, sejam eles civis ou criminais. A nova lei, basicamente, trouxe inovações no tocante às possibilidades de acesso aos autos do inquérito, bem como à necessidade de que os investigados …

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A RESOLUÇÃO SEMA N. 80/2015 E A INSTITUIÇÃO DAS DIRETRIZES PARA O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) EM CASOS DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) NO ESTADO DO PARANÁ

Publicada em 04 de janeiro de 2016, a resolução n. 80 do Estado do Paraná foi criada a fim de estabelecer normas e diretrizes para implementação de projetos de PSA destinados aos possuidores de RPPN’s, especificamente na modalidade de Unidades de Conservação. A proposta, que será coordenada pela Secretaria do meio ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) e executada pelo Instituto …

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA MANTÉM ENTENDIMENTO DE QUE A DISTÂNCIA PREVISTA NA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO PREVALECE SOBRE AQUELA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Não é novidade que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, antes do surgimento do Novo Código Florestal, sempre manteve posicionamento de que em áreas urbanas, principalmente as altamente antropizadas, a distância mínima a ser respeitada às margens de curso d’água é de 15 metros, aplicando-se os 30, previstos na legislação federal, apenas nas áreas rurais. Imaginou-se, todavia, que com …

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BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS PARTICIPA DO REDINDUSTRIA

O Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, participou nesta terça-feira (02/02) em Brasília, do debate da CNI sobre Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, na área de Meio Ambiente. Foram discutidos todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que refletem na área ambiental. O debate aconteceu no Seminário da RedIndústria, com a participação da CBIC.

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).