Informativo 080                                                                                           Agosto/2015

O DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DA RECOMENDAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Prevista no Estatuto do Ministério Público da União (art. 6º, XX, da Lei Complementar n. 75/1993) e na Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados (art. 27, parágrafo único, IV, da Lei n. 8.625/93), a recomendação, como o próprio nome já diz, é um instrumento utilizado pelo órgão ministerial para aconselhar, auxiliar, ou, ainda, sugerir que os órgãos públicos ou …

Redes Inteligentes de Energia

As redes inteligentes de energia - ou smart grids – são um novo modelo de distribuição de energia elétrica, que através de um sistema de troca de informação, associado a equipamentos de tecnológica de ponta, permite que essa distribuição se dê de forma mais segura e integrada. A principal peculiaridade desse tipo de rede energética está em seu caráter bidirecional. …

Decreto Municipal flexibiliza as áreas de preservação permanente existentes nas faixas marginais dos cursos d’água em Blumenau

Desde a data de 06 de julho deste ano, as faixas marginais dos cursos d’água situados nas zonas urbanas de Blumenau passaram a ser delimitadas de acordo com a bacia de contribuição a que pertençam, e não mais de acordo com as regras anteriormente previstas no Novo Código Florestal – Lei 12.651/2012, podendo apresentar metragens mínimas de 15 metros. Esse …

Nova organização do CONSEMA/SC- Resolução 59/2015.

Datada de 17 de abril de 2015, a resolução n. 59 do CONSEMA foi desenvolvida para reorganizar e estabelecer novas diretrizes para os julgamentos dos recursos interpostos contra decisões proferidas em âmbito estadual. O órgão passa a ser subdividido em três câmaras recursais, sendo os recursos distribuídos conforme o objeto da infração. À primeira compete julgar os recursos propostos em …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).