INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 2 REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE
Publicado no Diário Oficial da União, no último dia 30 de janeiro de 2020 pelos Ministro do Meio Ambiente, o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Para acessar a integra da Instrução Normativa Conjunta n. 2, acesse em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-n-2-de-29-de-janeiro-de-2020-240571086

