7º Fórum Latinoamericano de Mercado de Carbono

Aconteceu nos últimos dias 28, 29 e 30 de agosto, no Rio de Janeiro a sétima edição do Latin America and Caribbean Carbon Forum (LACCF), conferência voltada para difundir conhecimento e experiências do mercado de carbono.

O evento reuniu representantes do setor público, setor privado, organizações internacionais, instituições financeiras e sociedade civil de mais de 30 países, que durante os três dias, discutiram acerca dos desafios associados à mudança climática global, com destaque para as potencialidades e novos mecanismos de mercado de carbono e as formas de mitigação rumo ao desenvolvimento de baixa emissão de gases do efeito estufa (GEE).

Ao todo foram realizadas 6 Plenárias e 24 debates, em cada encontro um moderador delimitava o tema e quatro ou cinco representantes relatavam suas experiências. Para as plenárias foram discutidos assuntos como a Ação Climática nas Cidades, Iniciativas de Precificação de Carbono pelo Mundo, Mercado de Carbono Global Conectado e o Papel Catalisador do Setor Privado Rumo ao Baixo Carbono. Quanto aos debates, esses foram subdivididos em três classes, Política e Instrumentos do Mercado de Carbono, Práticas e Tecnologias de Baixo Carbono e Financiamento Climático.

Por tratar-se do sétimo encontro, muitas das exposições traçaram um histórico com as evoluções e dificuldades do mercado de carbono, John Kilani, diretor do setor de Desenvolvimento de Mecanismos Sustentáveis da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) enfatizou “que há dois anos a palavra era fragmentação e, hoje se referem à cooperação entre os Estados, […] os mercados nacionais e regionais de carbono não conseguiram manter os instrumentos e mecanismos para aplicação eficaz nas negociações, […] a questão é socializar os instrumentos”.

Ao discutirem sobre as Lições e Experiências em Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) o vice-presidente da CDM Executive Board (conselho responsável por supervisionar os MDL do Protocolo de Quioto na UNFCCC), Hugh Sealy, chegou a questionar “o que há de errado com o atual modelo de MDL? Será que é preciso ser substituído por um novo mecanismo? Os valores no mercado de carbono estão muito baixos e não há demanda suficiente”.

De fato, os valores do mercado de carbono oscilaram significativamente durante os últimos oito anos, Jorge Barrigh, diretor geral da Eco Ressources (empresa canadense especializada em desenvolver projetos para redução da emissão de GEE), comentou sobre a dificuldade das empresas conseguirem colocar a sustentabilidade na sua métrica e, que diante da instabilidade do mercado muitos projetos significativos foram simplesmente abandonados.

Porém, esse não deveria ser o foco das discussões do evento, para David Antonioli, diretor executivo da Verified Carbon Standard – VCS Association (grupo empresarial especializado no mercado internacional de carbono) os debates atuais deveriam englobar a implementação dos projetos do mercado de carbono, porém ainda se discutem acerca das políticas, tratados, acordos e estratégias do mercado.

Atualmente a América Latina possui 900 projetos de MDL registrados junto a UNFCCC, Brasil, México e Chile estão no topo da lista, no entanto com a criação dos Centros de Colaboração Regional (CCR), a UNFCCC espera expandir a participação entre os demais países. O CCR é o mais novo mecanismo de parceria com bancos regionais de desenvolvimento e outras instituições financeiras para reforçar e aumentar a participação de países sub-representados em projetos de MDL.

Os primeiros CCR foram fundados em janeiro de 2013, primeiramente em Lomé /Togo, depois em Kampala/Uganda, e em St. George/Gernada, a última cidade a receber o centro foi Bogotá/Colômbia. O diretor executivo do Departamento de Meio Ambiente do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Camilo Rojas, destacou que com a criação desses centros, que capacitam os projetos de MDL, os riscos dos investidores devem diminuir, assim como os custos das transações do mercado de carbono. Sabe-se que os projetos são de grandes envergaduras e de longo prazo, e os resultados dos investimentos não são breves.

Por fim, o Fórum Latinoamericano e do Caribe de Carbono, cumpriu com suas expectativas, previamente definidas em seus objetivos gerais e específicos, em destaque ao promover a discussão entre os desenvolvedores de projetos e especialistas técnicos do Mercado de Desenvolvimento Limpo, em busca das melhores estratégias para mitigação da mudança climática e do mercado de carbono.

Legislação Atualizada

1)    Federal

PORT-MMA-289-2013
Dispõe sobre procedimentos a serem aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no licenciamento ambiental de rodovias e na regularização ambiental de rodovias federais.

IN-IBAMA-16-2013
Regulamenta os procedimentos técnicos e administrativos para a emissão da Autorização Ambiental para a realização de Operações Ship – to – Ship em águas jurisdicionais brasileiras.

PORT-MCidades-389-2013
Altera o Manual Técnico Para Apresentação de Propostas Para Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Programa Saneamento Básico.

2)    Paraná

DEC-PR-8680-2013
Institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Paraná SICAR-PR e adota demais providências.

Por: Buzaglo Dantas

2013-09-04T17:58:05+00:004 de Setembro de 2013|

II Fórum de Sustentabilidade e Governança

Ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto o II Fórum de Sustentabilidade e Governança em Curitiba/PR. A Buzaglo Dantas Advogados é parceira neste evento. Interessados em participar, favor entrar em contato através do e-mail contato@buzaglodantas.adv.br ou pelos telefones (41) 3352-6404/(48) 3224-1473. Participe!

2013-07-10T16:15:04+00:0010 de Julho de 2013|

Segunda edição do Fórum DIREITO VIVO contará com a participação do advogado Marcelo Buzaglo Dantas

Por Daniela Pacheco
Nos dias 11 e 12 de junho de 2010, ocorrerá a segunda edição do projeto DIREITO VIVO, em Porto Seguro-BA, promovido pela UnesulBahia – Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia. O fórum contará com a participação de renomados juristas que debaterão a questão ambiental e suas diversas facetas de aplicação, desde os provimentos jurisdicionais até a interdisciplinaridade necessária que tal ramo demanda.
No dia 12 de junho às 19h40 o advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas participará do debate “REPERCUSSÃO AMBIENTAL NAS ÁREAS CÍVEL E ADMINISTRATIVA” e às 20h10 ministrará a palestra “AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL”.

2010-06-09T16:13:11+00:009 de Junho de 2010|
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