Floresta Amazônica – Buzaglo Dantas

Mais de 1 milhão de hectares na Floresta Amazônica poderão ser explorados por madeireiras

Mais de 1 milhão de hectares na Floresta Amazônica poderão ser explorados por madeireiras a partir do ano que vem. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou, na semana passada, o terceiro edital deste ano de concessão florestal, na Floresta Nacional de Altamira, no Pará, com área de 360 mil hectares, para a exploração sustentável de madeira tropical.

Também estão abertos os editais das florestais nacionais do Crepori e do Amana, ambas no Pará, que somam 740 mil hectares. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. As áreas abertas para exploração madeireira localizam-se na região de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e estão sob pressão do desmatamento.

O objetivo das concessões é ordenar a atividade madeireira e promover uma economia florestal de base sustentável, com madeira legal, de origem rastreada, aumentar a oferta de empregos e elevar a renda e a arrecadação regionais. A política de concessão florestal traz a presença forte do Estado para áreas que ainda são remotas. Para que haja uma atividade de base florestal na Amazônia, é preciso tratar da questão da regularidade fundiária, que é um ponto crítico, disse o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius Alves.

O processo de desordenamento territorial, que gera grilagem e desmatamento, está associado à falta de gerenciamento dessas áreas. Como o governo é o maior detentor de terras na Amazônia, cabe a ele gerir essas áreas. E a melhor gestão para uma floresta é pelo manejo florestal. O governo faz isso por meio de terceiros pela via da concessão, explicou Alves.

Para que se tornem concessionários, os empresários têm de participar de uma concorrência pública que inclui as propostas técnica e do preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira retirada. A proposta técnica é composta por critérios como a implantação de um sistema de gestão e desempenho de qualidade das operações florestais, o grau de processamento local do produto, o uso de inovações tecnológicas e os investimentos para a comunidade local. Os contratos de concessão em terras públicas da União têm validade de 40 anos.

Os maiores desafios nos processos de licitação são problemas com documentos, dificuldade dos madeireiros de se desvincular das práticas ilícitas e incapacidade técnica e gerencial para contratar com o governo federal. Existe uma resistência de parcela razoável do setor madeireiro em se legalizar porque a legalização implica uma série de compromissos. Uma empresa, para ser concessionária, precisa estar regular com a Receita Federal e a Estadual, com a Delegacia Regional do Trabalho, com a Justiça, disse Alves.

Atualmente, o SFB tem 200 mil hectares sob concessão florestal. As concessões das florestas nacionais do Jamari, em Rondônia, e de Saracá-Taquera, no Pará, já estão em operação. Os contratos da Floresta Nacional de Jacundá, também em Rondônia, foram assinados, mas ainda estão na fase de implantação, em que os concessionários fazem inventário florestal e plano de manejo. Até o ano passado, 85 mil metros cúbicos foram extraídos e R$ 5,5 milhões pagos pela madeira ao governo federal.

A extração sustentável da madeira prevê que se corte uma média de cinco árvores das cerca de 500 árvores que existem em 1 hectare. Como o ciclo de corte tem duração entre 25 e 30 anos, apenas depois desse período as toras poderão ser extraídas no mesmo local. As espécies mais comuns são maçaranduba, jatobá, muiracatiara-rajada, angelim-vermelho e roxinho.

Os concessionários arcam com os custos de operação com equipamentos e com a manutenção de estradas, por exemplo. A Amata é uma das empresas concessionárias que atuam na Floresta Nacional de Jamari, em uma área de 46 mil hectares, com produção anual de 20 mil metros cúbicos de tora. Segundo o presidente da empresa, Roberto Waack, o investimento tem girado em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano nos últimos três anos. A Amata atua em toda a cadeia da madeira da produção até a comercialização.

Acreditamos no retorno do investimento no médio e longo prazos, especialmente se as condições de mercado forem mais justas. Enquanto o setor continuar competindo com a madeira ilegal, terá retornos baixos, disse Waack. A Amata exporta entre 60% e 70% do que produz e gera 100 empregos diretos e indiretos na concessão.

Apesar do pouco tempo de implantação das concessões três anos , o balanço do SFB é positivo. Observou-se uma redução do número de invasões florestais e do desmatamento nessas regiões. Há pessoas operando e tomando conta dessas áreas. Temos que fazer da floresta um ativo que gere emprego e renda para as sociedades locais, ressaltou Marcus Vinicius Alves.

Por: Buzaglo Dantas

Fonte: Agência Brasil / MST.

Eduardo2013-09-20T18:11:12+00:0020 de setembro de 2013|

BVRio lança a semente para um mercado de créditos florestais no Brasil

O Código Florestal Brasileiro exige que proprietários rurais conservem parte da cobertura vegetal original. Essa restrição é chamada Reserva Legal. Tanto a lei em vigor (Lei 4.771/65, art. 16), quanto o projeto de lei em debate (PL 1.876-E de 1999, art. 12), impõem restrições de 80%, 35% e 20% para propriedades situadas na Floresta Amazônica, na transição entre cerrado e Amazônia e no resto do país, respectivamente.

Para proprietários que possuem reserva legal maior do que o mínimo exigido por lei, o novo código (art. 44, § 2º da PL) prevê a figura da Cota de Reserva Ambiental (CRA). A CRA poderá, então, ser comercializada com aqueles proprietários que não cumprem com o mínimo legal. Trata-se de um verdadeiro mecanismo econômico de auxílio ao cumprimento com a legislação. Encontra respaldo no art. 9^o, inc. XIII, da Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente).

A emissão de CRA será feita através de requerimento do proprietário rural, após inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e laudo comprobatório emitido pelo órgão ambiental ou por entidade credenciada. Esta inclusão será obrigatória para todos os proprietários rurais, a partir da comprovação de propriedade e identificação do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da localização da Reserva Legal. (Art. 44, §1º). O CAR tem como finalidade reduzir a assimetria de informação e proporcionar maior controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.

Atentos às oportunidades que podem surgir de um mercado de créditos de reserva legal, empresários do setor de commodities ambientais tentam viabilizar uma Bolsa de Valores Ambientais Nacional. Chamada de BVRio. O seu escopo é amplo e ambicioso. Pretende criar e operacionalizar um mercado de ativos ambientais. E ela começou com as CRAs. Lançou uma fase de cadastros de interessados em vender e comprar CRAs. A ideia é, mediante a redução da assimetria informacional, plantar a semente de um futuro mercado de crédito florestal.

A bolsa servirá como um mecanismo de viabilização das operações de compra e venda de excedentes voluntários de cobertura de floresta acima do exigido no Código. Assim, aquele que possuir cobertura vegetal excedente aos percentuais exigidos pela lei (80%, 35%, 20%), poderá negociar com o proprietário com passivo ambiental – ou seja, abaixo do exigido por lei, como forma de compensação da reserva legal.

A iniciativa é meritória. Mas vale lembrar que a possibilidade de compensação de reserva legal já está prevista no Código de 1965. Ela não funcionou por omissão regulatória e falta de preparo institucional. A bolsa não resolve os problemas estruturais da regulação. É um passo importante, porém ainda insuficiente.

Não é demais lembrar também, que o novo código, aprovado pelo Congresso, ainda passará pelo crivo da presidente. Enquanto isso, só nos resta especular e torcer para que um eficiente mecanismo de mercado seja incluído para garantir o crescimento do agronegócio brasileiro com respeito ao meio ambiente.

Por: Buzaglo Dantas

Eduardo2012-05-14T16:09:02+00:0014 de maio de 2012|

Programa vai remunerar famílias da Amazônia por serviços ambientais

A partir deste mês, 18 mil famílias que vivem em situação de extrema pobreza em diferentes áreas da Floresta Amazônica passam a integrar o programa Bolsa Verde. O projeto segue os moldes do Bolsa Família, onde os beneficiários têm que cumprir exigências para receberem o valor mensal de R$ 100.

O Bolsa Verde contempla populações ribeirinhas, famílias que moram nas florestas nacionais ou reservas de desenvolvimento sustentável. A cada trimestre, elas receberão R$ 300 por fomentar a preservação do meio ambiente e evitar crimes como o desmatamento ilegal e a caça predatória. O primeiro pagamento está previsto para dezembro deste ano.

Segundo o ministério do Meio Ambiente, a intenção é atingir todas as 310 unidades de conservação federais, administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O programa é braço do projeto “Brasil Sem miséria”, lançado pela presidente Dilma Rousseff, voltado para a questão ambiental.

Segundo Roberto Vizentin, secretario de Extrativismo e do desenvolvimento rural sustentável do MMA, a primeira experiência do programa será na Amazônia. “Neste primeiro momento, ao menos 80 mil pessoas serão contempladas, desde que já tenham se cadastrado no CAD-Único (sistema do governo e da Caixa Econômica Federal responsável pela administração dos pagamentos) e tenham renda per capita de R$ 70/mês”, disse.

Vizentin afirma que o benefício reconhece o papel importante dessas populações na preservação da floresta e da zona costeira do país. “É um incentivo para que seja feito o uso sustentável dos recursos naturais. Não queremos transformar as famílias em jardineiras da floresta. Elas têm o direito de usar a biodiversidade, mas de forma sustentável”, complementa.

Monitoramento – Para coibir ações ilegais cometidas por beneficiários do Bolsa Verde, o governo vai utilizar o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para monitorar os locais onde estão as famílias contempladas.

“Anualmente, será feito o monitoramento por satélite das áreas onde estão as famílias. Vamos verificar se houve desmatamento, queimadas e outros tipos de crime ambiental. A partir destas informações, cruzaremos dados para saber se aquela comunidade receberá uma punição, como o corte do benefício”, disse Vizentin.

Para Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas da Amazônia, o antigo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), ao menos 200 mil famílias na Amazônia devem receber o benefício. “Nós somos guardiões da floresta, mas isso só acontecerá se ela permanecer em pé. A iniciativa é importante porque encontramos um valor econômico para a natureza. É como se fosse uma recompensa pela conservação”, disse.

Fonte: Eduardo Carvalho/ Globo Natureza

Eduardo2011-09-06T12:59:38+00:006 de setembro de 2011|