COMENTÁRIO À DECISÃO DO TJSC QUE DETERMINOU O DESEMBARGO DE EMPREENDIMENTO CONSTITUÍDO A MENOS DE 30M DE CURSO D’AGUA, EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA
É bem verdade que a busca pela preservação do meio-ambiente, seja através de práticas sustentáveis, seja através da exploração racional dos recursos naturais, é tema importantíssimo no cenário hodierno, sobretudo pelos sabidos impactos negativos que o uso indiscriminado desse bem vem trazendo/trará a essa e às gerações futuras.
O direito ao