COMEMORAÇÃO – Advogado e desembargador aposentado Volnei Ivo Carlin, no próximo dia 6, vai comemorar o primeiro ano de advocacia, e o seu escritório irá proporcionar um coquetel, para clientes, jornalistas, advogados, juízes, desembargadores e componentes do Ministério Público.
Fonte: Jornal Diário Catarinense – Coluna Cacau Menezes – 02 de outubro de 2011
Na noite do dia (04.10) o advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas proferiru a palestra “Advocacia na área ambiental” para jovens advogados. O evento ocorreu na Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB/SC) para um público aproximado de mais de 150 profissionais.
Marcelo Buzaglo Dantas abriu a palestra falando que é fundamental o fortalecimento da advocacia na área ambiental. E também abordou a discriminação existente com os profissionais da área.
Aos jovens advogados ele deixou um comentário: “O profissional do direito ambiental precisa atualizar-se quase que diariamente. E ainda: O advogado tem um papel fundamental e apenas ele tem esse papel”.
No decorrer do evento o professor apresentou o tema central da palestra: No que pode o advogado ambiental atuar? Na área administrativa, Acompanhamento e participação em inquéritos civis, Consultoria Ambiental (licenciamento ambiental), Contencioso (na esfera judicial) e ainda pode atuar em nome de pessoas físicas.
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 1034/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de estudo de impacto ambiental (EIA) e de relatório de impacto ambiental (Rima) para empreendimentos na costa brasileira.
Segundo a proposta, o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) decidirá sobre a necessidade de apresentação desses documentos e solicitará ao responsável pela atividade os estudos ambientais pertinentes.
Atualmente, a Lei do Gerenciamento Costeiro (7.661/88) exige a apresentação de EIA/Rima em todos os empreendimentos na zona costeira, mesmo quando não seriam exigíveis pelo órgão ambiental licenciador. Dr. Ubiali afirma que essa exigência acaba por gerar procedimentos onerosos e lentos para os empreendimentos.
Além disso, de acordo com o deputado, a exigência atual contraria a Resolução 237/97, do Conama, segundo a qual o conselho é o órgão ambiental que verificará a necessidade ou não de apresentação dos estudos.
A situação atual, afirma, pode prejudicar municípios costeiros que apresentaram ou venham a apresentar projetos a serem realizados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O PAC requer celeridade na apresentação e na execução dos projetos, sob pena de estados ou municípios ficarem impedidos de receber os recursos”, argumenta.
Projeto de teor idêntico (PL 721/07) já tramitou pela Câmara, mas foi arquivado ao final da legislatura passada, por não ter concluído sua tramitação. O PL 1034/2011 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
“Advocacia na área Ambiental” é o tema da palestra que acontece hoje (04.10) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB/SC), às 19h. A palestra será ministrada pelo advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas.
Informações:
48 3239-3500
Taxa de adesão: Alimentos não perecíveis
Local: Auditório da OAB/SC – Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4860 – Agronômica – Florianópolis – SC
Realização: Comissão Jovem Advogado
*Comprova 2 (dois) pontos para o Projeto do Jovem Advogado
A solução eficaz e adequada para o destino do lixo necessita de um milagre. A dificuldade em lidar com essa “bomba-relógio” alcança a saúde pública e o meio ambiente, e não mais se restringe apenas ao que nós produzimos.
No início deste mês nos deparamos com mais uma prova de como os problemas ambientais são capazes de transpor fronteiras. As 60 toneladas de puro lixo exportadas da Espanha e descobertas no Porto de Itajaí são um exemplo emblemático desse assunto.
Não é a primeira vez que lidamos com tal situação. O conflito é antigo. Em 2010, 22 toneladas de lixo domésticos vindos da Alemanha foram encontrados no Porto de Rio Grande e em 2009 duas apreensões de lixo domiciliar, industrial e tóxico originados da Grã-Bretanha, com 300 e 740 toneladas, respectivamente em Santos e no Rio Grande. Também já chegou aos portos brasileiros lixo industrial com restos de chumbo e outros metais provenientes da Itália, EUA e Espanha. Talvez os piores reflexos dessa situação foram a contaminação de um trabalhador portuário com lixo químico importado em 1992 e a autorização para que se trouxessem de outros lugares os desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo em 1997.
A sociedade do consumo e a globalização da economia desencadearam movimentos internacionais para lidar com as questões ambientais que ultrapassam a soberania dos países. A Convenção da Basiléia (Suíça/1989) originou um documento que até hoje serve de referência para o transporte transfronteiriço e depósito de rejeitos considerados potencialmente perigosos. O esforço internacional para eliminar o trânsito de resíduos ambientalmente perigosos visa estimular o desenvolvimento tecnológico, diminuir a geração de resíduos e a reciclagem.
O Brasil internalizou a Convenção através do Decreto n. 875/93. Mesmo criticando a falha que a Convenção apresenta com normas flexíveis, devido à falta de um compromisso claro dos Estados envolvidos na exportação e gestão dos resíduos perigosos, este acordo impulsionou previsões inéditas na legislação pátria. A importação e a exportação de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente passaram a ser penalizadas na Lei dos Crimes Ambientais e passíveis de sanções na esfera administrativa, com multas que podem variar de 500 a 2 milhões de reais. A recente Política Nacional de Resíduos Sólidos também recriminou a migração do lixo ao estabelecer diretrizes para equacionar o assolador problema dos centros urbanos.
A Convenção da Basiléia é um marco internacional das questões ambientais por incrementar o rol de interesses comuns da humanidade. Mas apesar dos significativos avanços, o aparelhamento normativo é insuficiente para o sucesso das políticas ambientais. Por isso, é imperioso incentivar o consumo consciente e a reciclagem, estabelecer um fluxo de informação sobre os produtos nocivos, bem como aumentar o contingente de fiscalização e melhorar a ação conjunta das diversas esferas do poder público.
Por: Buzaglo Dantas
A Comissão de Meio Ambiente na Câmara Federal aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 907/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que cria o Selo Árvore do Bem, conferido pelo governo federal a municípios que possuírem, na área urbana, no mínimo uma árvore por habitante.
A concessão do selo dará ao município prioridade na obtenção de recursos federais nas áreas de saneamento, infraestrutura básica, habitação, saúde, educação e transporte. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA).
O texto original previa a concessão do selo apenas a cidades com mais de 100 mil habitantes, restrição que foi retirada pelo relator. “Municípios menores também devem ter o direito de usufruir das benesses previstas no projeto, sendo que o fato de ter menos habitantes implicará, obviamente, na necessidade de menor número de árvores na área urbana”, afirmou.
Ele acrescentou a exigência de que serão consideradas apenas as árvores plantadas em vias públicas, como ruas e praças. Além disso, as espécies deverão ser, preferencialmente, nativas da região. Sarney Filho incluiu ainda uma emenda determinando que a contagem da população será feita com base no número mais recente divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Combate ao calor
O relator elogiou a proposta, que, segundo ele, pode ter um papel importante na melhoria das condições climáticas das cidades. “Diversos estudos científicos demonstram a ilha de calor que se forma sobre os centros urbanos e o papel desempenhado pela arborização na mitigação desse efeito, ainda mais em tempos de aquecimento global”, disse.
De acordo com a Constituição, a regulamentação dos procedimentos sobre arborização é uma atribuição municipal. O relator, no entanto, alega que o projeto não impõe obrigações aos municípios, apenas concede incentivo à arborização urbana.
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.
Mesmo num pequeno livro como o “Peso da borboleta”, de Erri de Lucca, pode-se ver um texto denso, reflexivo e realista. É um desses autores que insinuam o colapso de valores e a negativa do direito de sonhar, deduzindo-se que se vive na obscura era das incertezas e dos males da corrupção.
Assim, quando nos deparamos, diária e crescentemente, com um desfile de sucessivos e escabrosos escândalos expostos com regularidade e desnudados cruamente aos olhos do país, chega-se, então, ao cerne da malha de relacionamentos das forças políticas e econômicas que se apropriam criminosamente do dinheiro dos contribuintes. O quadro é alarmante e o nível das revelações ilícitas impressiona. No mais “Qualquer cidadão se apercebe do quão leniente a lei fica ao se aproximar dos poderosos” (Sérgio Telles, O Estado de São Paulo, 23.7.2011, p. D14), embora a contida Justiça já tenha até condenado Cacciola.
Por mais que seja óbvio repetir, imprensa e polícia asseguram com que os escândalos sejam conhecidos por todos, inclusive pela dimensão e gravidade dos métodos utilizados, fazendo com que os sentimentos de insegurança dos cidadãos aumentem em face da constrangedora impunidade. Só nos resta continuar confiando na mídia investigativa como uma luz na escuridão, ocasionada pela nuvem negra e carregada de desencantos provenientes dos votos desperdiçados.
Em nossos tempos, malandramente, os que lesam o patrimônio público se escondem por trás das instituições de que fazem parte, consequência de administrações de má-fé onde tudo é possível aos agentes públicos.
Hoje, quando regras e princípios formam escudos corporativos cheios de imunidades, paternalismos e nepotismos indiretos, veem-se matilhas sempre afiando as unhas e os dentes à espera da hora de refestelarem-se nas engrenagens institucionais, com desprezo à opinião pública que almeja retidão de caráter e decência apesar de, entre nós, já concebam a idéia de que estão apenas no terreno da ficção, pois a sociedade está condenada.
Nesses casos, tornam-se inglórios os embates contra os malfeitos, havendo lógica e mórbida lucidez dos quadrilheiros que agem mediante propinas, motivo suficiente para que todos os tipos de corrupção passem a ser legalizados, dando-lhes legitimidade, cobrando-se impostos e concessão aos benefícios previdenciários. Seria uma nova forma de melhor realizar o Direito, inaugurando-se uma pseudoética política (Max Weber).
A lerdeza do judiciário, fonte primeira de impunidade, facilita o combate à corrupção dos péssimos políticos que vicejam mais que ervas daninhas. A mudança de métodos e gestão de trabalho, além de uma mentalidade adequada aos tempos modernos, poderiam, sem dúvida, trazer credibilidade e confiança ao sofrido cidadão.
Enfim, é inadmissível essa dormência coletiva, criada pela apatia, insensibilidade e acracia, conivente com a incapacidade e oportunismo daqueles que fazem da política a realização da deontologia dos resultados ilícitos.
Por Volnei Carlin
A partir deste mês, 18 mil famílias que vivem em situação de extrema pobreza em diferentes áreas da Floresta Amazônica passam a integrar o programa Bolsa Verde. O projeto segue os moldes do Bolsa Família, onde os beneficiários têm que cumprir exigências para receberem o valor mensal de R$ 100.
O Bolsa Verde contempla populações ribeirinhas, famílias que moram nas florestas nacionais ou reservas de desenvolvimento sustentável. A cada trimestre, elas receberão R$ 300 por fomentar a preservação do meio ambiente e evitar crimes como o desmatamento ilegal e a caça predatória. O primeiro pagamento está previsto para dezembro deste ano.
Segundo o ministério do Meio Ambiente, a intenção é atingir todas as 310 unidades de conservação federais, administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O programa é braço do projeto “Brasil Sem miséria”, lançado pela presidente Dilma Rousseff, voltado para a questão ambiental.
Segundo Roberto Vizentin, secretario de Extrativismo e do desenvolvimento rural sustentável do MMA, a primeira experiência do programa será na Amazônia. “Neste primeiro momento, ao menos 80 mil pessoas serão contempladas, desde que já tenham se cadastrado no CAD-Único (sistema do governo e da Caixa Econômica Federal responsável pela administração dos pagamentos) e tenham renda per capita de R$ 70/mês”, disse.
Vizentin afirma que o benefício reconhece o papel importante dessas populações na preservação da floresta e da zona costeira do país. “É um incentivo para que seja feito o uso sustentável dos recursos naturais. Não queremos transformar as famílias em jardineiras da floresta. Elas têm o direito de usar a biodiversidade, mas de forma sustentável”, complementa.
Monitoramento – Para coibir ações ilegais cometidas por beneficiários do Bolsa Verde, o governo vai utilizar o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para monitorar os locais onde estão as famílias contempladas.
“Anualmente, será feito o monitoramento por satélite das áreas onde estão as famílias. Vamos verificar se houve desmatamento, queimadas e outros tipos de crime ambiental. A partir destas informações, cruzaremos dados para saber se aquela comunidade receberá uma punição, como o corte do benefício”, disse Vizentin.
Para Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas da Amazônia, o antigo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), ao menos 200 mil famílias na Amazônia devem receber o benefício. “Nós somos guardiões da floresta, mas isso só acontecerá se ela permanecer em pé. A iniciativa é importante porque encontramos um valor econômico para a natureza. É como se fosse uma recompensa pela conservação”, disse.
Fonte: Eduardo Carvalho/ Globo Natureza
O IV Congresso Catarinense de Direito Administrativo homenageará o Prof. Dr. Volnei Ivo Carlin, em sua solenidade de abertura no dia 21.9.2011, às 8:30.
Dr. Carlin é reconhecido por sua grande atuação no âmbito do direito administrativo, tanto no campo profissional quanto do magistério, possui doutorado pela Universidade Francesa de Toulouse I e é autor de diversas obras nessa área.
O congresso ocorrerá nos dias 21 e 22 de setembro, no Auditório Egon Freitag da FIESC, em Florianópolis, e é organizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) e Associação de Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS).
Estarão presentes grandes nomes do direito administrativo nacional com o objetivo debater sobre a Administração Pública Propositiva.
No mês de setembro o escritório Buzaglo Dantas Advogados fará o plantio de 77 mudas (colophyllum brasiliense – Olandi) e com isso neutralizará 13, 82 toneladas de CO2 em uma área aproximada de 700m2, na cidade de Paulo Lopes em Santa Catarina.
O projeto é organizado pela Ambiens Consultoria com o intuito de neutralizar emissões de carbono geradas em atividades comuns do dia a dia, tais como: consumo de energia, utilização de recursos naturais, processamento de materiais, geração de lixo e consumo de combustível que contribuem para o processo de aquecimento global. O principal objetivo do plantio é de neutralizar os Gases de Efeito Estufa (GEE) dos dois escritórios (Florianópolis e Rio de Janeiro) emitidos durante 12 meses.