Nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, Dr. Marcelo Buzaglo Dantas e o escritório Buzaglo Dantas Advogados foram indicados pelo Anuário Análise Advocacia como “Os mais admirados”, na categoria Direito Ambiental, de acordo com os responsáveis dos departamentos jurídicos das mil maiores empresas do país.
Na noite da última quarta-feira, dia 25/10, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 01/10, que, uma vez sancionada pela Presidente da República, se transformará na chamada “Lei de Competências Ambientais”. O projeto tem por finalidade delimitar a atribuição de cada ente federado nos licenciamentos e nas fiscalizações ambientais, garantindo segurança jurídica aos empreendedores que, munidos da mais absoluta boa-fé, desejam ver implantados seus empreendimentos.
A aprovação do projeto pode ser o inicio de novos tempos para o licenciamento ambiental e para todo o setor empresarial, uma vez que, finalmente, existe uma norma jurídica garantindo que o licenciamento ambiental ocorrerá em um único nível de competência (art. 13). Do mesmo modo, o órgão ambiental será o competente para autorizar as supressões de vegetação no curso do licenciamento ambiental (§2º). O mesmo se diga da fiscalização das atividades licenciadas, que passa a ser de competência prioritária do órgão licenciador (art. 17). Assim, imagina-se que irão diminuir sensivelmente os cada vez mais frequentes conflitos entre os órgãos ambientais e a insegurança jurídica do empreendedor.
Além disso, o projeto também define qual órgão ambiental – se o municipal, o estadual ou federal – será o responsável por licenciar um determinado empreendimento, regulamentando assim, após mais de 23 anos de espera, uma norma constante da Constituição Federal de 1988. Assim, a grosso modo, competirá ao órgão ambiental federal licenciar e fiscalizar, dentre outras, as obras e atividades que ultrapassem os limites de dois ou mais estados (art. 7º) e quando inexistir órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente estadual ou distrital até sua criação (art. 15, I), aos órgãos ambientais estaduais as que causem impactos a mais de um município (art. 8º) e quando inexistir órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente municipal até sua criação (art. 15, II), e, aos órgãos ambientais municipais, as de impacto meramente local (art. 9º).
Importante ainda se atentar para o fato de que o projeto permite parcerias entre os entes federativos (art. 4º), com vistas à atuação conjunta no licenciamento e na fiscalização (o que, salvo honrosas exceções, hoje não acontece na prática) e estabelece que, caso haja a imposição de auto de infração ao empreendedor por mais de um órgão ambiental, este só estará obrigado a cumprir aquele proveniente do órgão licenciador (art. 17, §3º).
Assim, embora ainda não sancionado, o projeto merece elogios por tentar solucionar os conflitos de competência entre os órgãos ambientais e gerar maior segurança jurídica para os que pretendem empreender no Brasil. O caos vivenciado até hoje, com conflitos e superposição de competências, só interessa a quem não deseja uma gestão ambiental efetiva, com a promoção do desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente andando lado a lado, de maneira conjugada.
Por: Lucas Dantas Evaristo de Souza
A diversidade cultural vigente encontra dificuldades de abrir caminhos para o pensamento crítico das artes capaz de elaborar realidades e paradigmas sensíveis de criatividade que (re)encantem o mundo.
De maneira que as linhas sociais existentes, através de vivências e referenciais, não externizam conteúdos valorativos ampliadores das ambições sociais. Com isso inapdatam-se as identidades, diria Balzac.
E onde não há arte, a vida se afunda no cotidiano e perde significado. Daí decorre que é necessário um grande esforço para entender as transformações das culturas diferentes, que se realizam a partir da ação humana, pois cada uma é produto de certo tipo de experiências e convicções.
Assim, na “desaprendizagem” da reconstrução de preceitos, ideias, juízos, questionamentos, veredictos ou mesmo certas palavras, como culpa, família, igualdade e responsabilidade; devem ser entendidos conforme seu trajeto e domínio concreto a que pertence o nexo dinâmico atual.
Na verdade, na “desaprendizagem” dos significados estratificados pela mentalidade e pelo senso social comum que nos ensinam a compreender o que estamos realmente a falar ou escrever quando empregamos as palavras, expressões e pensamentos de nosso virtuoso comportamento cotidiano e que sustentamos, constantemente, no mundo do bem e do mal, do justo e injusto, do válido e inválido ou do certo e errado.
De resto, seríamos nós uma geração menor que não somos capazes de atualizar os discursos, romper com o velho, propor, com solidez, mudanças de paradigmas ou não termos coragem de correr riscos. Também é uma maneira de desafiar as ligações anteriores e limpar a mente de preocupações que impedem a sincronia com a evolução e benefícios do conhecimento (Discurso do Método, René Descartes).
Por: Buzaglo Dantas
Nos dias 10 e 11 de novembro de 2011 acontece o 7º Congresso Nacional do Meio Ambiente promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso (OAB/MT).
“Os desafios da gestão urbana e ambiental: A copa de 2014 e código florestal brasileiro” é o tema principal do congresso.
O evento contará com a participação dos doutores e professores: Marcelo Buzaglo Dantas, Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Werner Grau Neto, Samir Murad e Paulo Modesto.
Informações:
www.oabmt.org.br
Nos dias 23 e 24 de outubro de 2011 a Fundação Getúlio Vargas (FGV) promoverá o curso Direito Ambiental II, que tem como objetivo capacitar e aperfeiçoar magistrados. O evento acontecerá em Cuibá, às 20h.
As aulas serão ministradas pelo advogado e professor Marcelo Buzaglo Dantas.
Maiores informações:
http://www.tjmt.jus.br/esmagis/
Os proprietários do estado do Tocantins que conservam os mananciais de água existentes em suas propriedades, localizadas na região do ribeirão Taquarussu Grande, serão premiados. Este é o principal fornecedor de água potável a população de Palmas, capital de Tocantins, e em quase 20 anos teve sua vazão reduzida em 84% devido à degradação das suas nascentes e dos leitos dos rios.
A iniciativa de premiação será realizada pela Companhia de Saneamento de Tocantins e terá o apoio científico da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que vai auxiliar na elaboração de metodologia de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para a conservação da região de Taquarussu Grande.
Denominado “Projeto Taquarussu: Uma Fonte de Vida”, o objetivo da iniciativa é promover o manejo sustentável da sub-bacia em conjunto com proprietários, na recuperação e manutenção das Áreas de Proteção Permanente (APP) existentes nas propriedades. Nelas será implantado o mecanismo de PSA, ou seja, os proprietários começam a ser remunerados por uma obrigação legal em que o ônus da conservação deixa de ser individual e passa a ser coletivo, garantindo a ele capacidade técnica e financeira para prover serviços ambientais potenciais que a propriedade rural pode oferecer.
A Fundação Grupo Boticário auxiliará no desenvolvimento da metodologia que será utilizada para valorar ambientalmente as propriedades participantes do projeto de PSA, definindo quanto cada proprietário irá receber por ajudar a conservar os mananciais. “A Fundação Grupo Boticário trabalha desde 2003 no estudo, desenvolvimento e implantação de um mecanismo de PSA chamado de Projeto Oásis e vamos utilizar nossa experiência para contribuir com a recuperação desse importante manancial do Tocantins”, afirma a diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes.
Outros parceiros da Saneatins são a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Tocantins e (Semades) a Prefeitura de Palmas. O projeto também conta com o apoio científico do Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do Brasil (TNC).
A primeira fase do projeto, que está sendo realizada, é elaboração de um diagnóstico, no qual será feito um levantamento socioambiental e físico da sub-bacia do ribeirão Taquarussu Grande. Nessa etapa, serão produzidos mapas temáticos e realizados o monitoramento e análise da qualidade das águas daquela região. Essa análise preliminar dará subsídios para a definição das diretrizes para o projeto de recuperação do Taquarussu.
Para o presidente da Saneatins, José Vicente Marino, a iniciativa, além de garantir a preservação das áreas de nascentes e de captação de água, vai promover a educação ambiental junto aos moradores situados próximos do ribeirão Taquarussu Grande. “Estamos todos empenhados em garantir a preservação ambiental e a qualidade de vida de todos os beneficiados pelo serviço de distribuição de água na capital”, ressaltou. O ribeirão de Taquarussu Grande abastece cerca de 160 mil pessoas em Palmas.Projeto Oásis, a iniciativa de PSA da Fundação Grupo Boticário
O Projeto Oásis é uma iniciativa inovadora no Brasil de pagamento por serviços ambientais (benefícios gerados pela natureza, como a produção de água doce, de oxigênio e regulação do clima). Ele foi concebido pela Fundação Grupo Boticário para valorizar os proprietários particulares de terra que, realmente, protegem a natureza, podendo consolidar-se como uma forma efetiva de conservação da biodiversidade brasileira diante da atual degradação de ecossistemas naturais.
Lançado em 2006 e implementado, inicialmente, na região da Bacia do Guarapiranga, na Grande São Paulo, o projeto garante a conservação de nascentes d’água e vegetação nativa em terras particulares. A região é estratégica por sua relevância ambiental e importância para a conservação dos recursos hídricos que garantem o abastecimento de água para quase quatro milhões de habitantes do município de São Paulo. Ao todo, integram o projeto 14 propriedades que conservam 747,7 hectares de área natural e 101 nascentes.
Para o pagamento aos proprietários, a Fundação Grupo Boticário desenvolveu uma metodologia própria, que inclui um índice que pontua a área natural de acordo com o seu estado de preservação e sua capacidade de contribuir para a proteção dos mananciais.
“Desde o início do Projeto Oásis, a intenção da Fundação Grupo Boticário sempre foi replicar o mecanismo no país e estimular governos e outras instituições a investirem em iniciativas similares, ampliando assim as ações voltadas para a conservação da natureza e fortalecendo o mecanismo de pagamentos por serviços ambientais no Brasil”, afirma a diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes.Resultados esperados em Tocantins
Dentre as principais metas que o projeto em Tocantins pretende alcançar estão: a regularização da vazão dos mananciais da sub-bacia do Ribeirão Taquarussu Grande, a médio e a longo prazos; o fornecimento de água de qualidade da sub-bacia, evitando aumento dos custos desses serviços decorrente de demandas de tratamento mais complexas; e a gestão de proprietários rurais e de usuários que garantirá ao mesmo tempo a conservação da biodiversidade dessa região e o uso adequado dos recursos naturais existentes, minimizando impactos decorrentes de fontes poluidoras não controladas.
Além disso, pretende-se criar mecanismos legais para evitar o micro parcelamento rural das chácaras nas áreas de proteção da sub-bacia; desenvolver e incentivar ações econômicas para os chacareiros e produtores da região e redução na utilização de produtos químicos para o tratamento da água.A região
Considerando os dados de economias ativas, a população estimada de Palmas em 2009 era de 235.835 mil habitantes.
O Ribeirão Taquarussu Grande é responsável pelo fornecimento de 68% da água tratada utilizada pela população do município de Palmas, o que significa aproximadamente 160.368 habitantes.
A Sub-bacia do Ribeirão Taquarussu Grande tem área aproximada de 500 Km², o que representa 19,1% de área do município de Palmas.
A vazão do Ribeirão Taquarussu Grande (confluência) nos meses de estiagem (julho a setembro) diminuiu 84% em 17 anos.
Fonte: Seneatins, 2010
“Um mar de burocracia” é o tema geral da matéria divulgada pela revista Construção SA.
“Muitas vezes o empreendedor sofre com ações judiciais e autuações administrativas por situações que ele não deu causa” afirmou Marcelo Buzaglo Dantas na matéria divulgada na edição de outubro da revista Construção SA .
Leia matéria na íntegra (página 40).
O governador Geraldo Alckmin assinou quinta-feira o decreto que institui o programa de parcerias para as Unidades de Conservação (UCs). O documento permite a concessão à iniciativa privada de serviços de ecoturismo, restaurantes e hotéis nestas áreas. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, o próximo passo é publicar os editais e formalizar os contratos e instrumentos legais. Não haverá um modelo único de parceria e a estimativa é que os primeiros editais estejam prontos no início de 2012.
“A gente já tem muitos parceiros privados internacionais interessados em estar ao nosso lado”, disse Covas. O Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que injetou mais de R$ 30 milhões em seis UCs de São Paulo.
O secretário enfatizou que que dos 43 milhões de turistas que o estado de São Paulo por ano, apenas 1,5 milhão de turistas se destina a estas áreas – o mesmo que a Fundação Zoológico recebe. “Isso mostra a possibilidade que temos de ampliar as visitações. Só na Caverna do Diabo, no Vale do Ribeira, ela poderia ser crescer 200%, por exemplo”, disse ao iG.
No total, 33 unidades de conservação, 29 parques estaduais, dois monumentos naturais e dois parques ecológicos poderão receber este tipo de exploração. “Não é privatização, nós queremos a parceria do setor privado para ampliar a infraestrutura dos parques, gerar emprego e renda nas UCs”, disse Covas. A área continua propriedade pública, só os serviços e infraestrutura serão administrados por empresa privada. A fiscalização continua sendo feita pela Fundação Florestal.
Outras 59 UCs ou parques, que não têm plano de manejo ou são restritas ao público, não vão participar das parcerias. As unidades foram ranqueadas de acordo com a viabilidade econômica e com a infraestrutura existente.
Fonte: Portal iG
O desembargador Volnei Ivo Carlin reúne amigos na próxima quinta (6) para comemorar o seu primeiro ano de atuação no escritório de Marcelo Buzaglo Dantas, especialista em direito ambiental.
O coquetel será para amigos, jornalistas e companheiros de jornada em sua atuação no Tribunal de Justiça.
Fonte: Jornal Notícias do Dia – Coluna Luiza Gutierrez – 30 de setembro de 2011
Escritório catarinense Buzaglo Dantas Advogados, que abriu filial no Rio de Janeiro há um ano, teve um aumento de 40% no seu faturamento. Na carteira de clientes estão empresas que atuam em indústria naval, óleo, gás, construção civil, mineração e desenvolvimento de projetos – entre elas, as de Eike Batista.
Fonte: Diário Catarinense – Coluna Cacau Menezes – 18 de setembro de 2011