• Informativo 025                                                                                Julho/2013

Aspectos Ambientais das Minutas do Edital de Licitação e do Contrato de Partilha do Leilão do Pré-Sal

Nessa terça-feira (09/07/13), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou as minutas do Edital de Licitação para a Outorga do Contrato de Partilha de Produção e do Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, relativas ao primeiro leilão do pré-sal brasileiro. Será leiloada a área contendo a ...

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Pré-edital de leilão da ANP prevê R$ 610 milhões de investimento mínimo

Agência publicou minuta do edital do primeiro leilão do pré-sal. Vencedor terá de oferecer, no mínimo, 41,65% de 'lucro óleo' para União.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou nesta terça-feira (9) a minuta de edital do primeiro leilão do pré-sal brasileiro. A área ofertada é o Campo de Libra, na Bacia ...

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Comentário à decisão proferida pelo TRF4 nos autos do Agravo de Instrumento n. 5012653-43.2013.404.0000/TRF, que aborda a continuidade da suspensão do turismo de observação das baleias francas em SC

Cuidam os autos de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que, acolhendo pedido do Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) – Instituto Guardiões do Mar – para produzir provas para eventual estudo acerca do impacto ambiental da observação de baleias francas com uso de embarcações (com ou sem motor), deferiu parcialmente a antecipação dos ...

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Comentário à Resolução n. 40/2013 do CGEN, que estabelece procedimentos para repartição de benefícios quando não for possível identificar o provedor do patrimônio genético.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), órgão criado pela Medida Provisória n.2.186-16, de 23/08/2001, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA) editou a Resolução n.40/2013 (publicada no DOU n.76, em 22/04/2013, p.67) que estabelece procedimentos para apresentação de projetos de repartição de benefícios, nos casos de acesso a componente do patrimônio genético com perspectiva de ...

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II Fórum de Sustentabilidade e Governança

Ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto o II Fórum de Sustentabilidade e Governança em Curitiba/PR. A Buzaglo Dantas Advogados é parceira neste evento. Interessados em participar, favor entrar em contato através do e-mail contato@buzaglodantas.adv.br ou pelos telefones (41) 3352-6404/(48) 3224-1473. Participe!

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental,  avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcos Saes (marcos@buzaglodantas.adv.br) e para a área do contencioso, com  Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).