Informativo 148                                                                    Dezembro/2019

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SÓCIO MARCELO BUZAGLO DANTAS PALESTRA NO CURSO DE INICIAÇÃO À ADVOCACIA

A Escola Superior da Advocacia (ESA), a Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC e a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) promovem nos dias 11 e 12 de dezembro mais uma edição do Curso de Iniciação à Advocacia, que contará com a presença do Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, ministrando a palestra com o tema: “Exercício da Advocacia” – das 9h30 às 10h30 do dia 12.

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ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PERMITE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DAS RODOVIAS ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL

A Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n. 6.766/1979) estabeleceu em seu art. 4º que os loteamentos, para ser aprovados, deverão atender uma série de requisitos mínimos. Dentre eles, merece destaque aquele previsto no inciso III, cuja redação original determinava uma distância não edificável de 15 metros ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público de rodovias, ferrovias e dutos.

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).