Informativo 119                                                                    Maio/2019

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A Buzaglo Dantas participará do ENIC - 2019

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realiza um encontro nacional todo ano para discutir os caminhos e alternativas para o crescimento sustentável do setor de construção civil.

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REGULAMENTADAS NOVAS ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM SANTA CATARINA

 

As áreas de preservação permanente são espaços protegidos devido à importantíssima função ambiental que exercem sobre os ecossistemas do País. O art. 4º da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal), estabelece as áreas, em zona urbana ou rural, que são caracterizadas como APPs, sem prejuízo de outras quando declarados de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo (art. 6º).

 

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).