Informativo 108                                                                       Março/2017

PROJETO DE LEI N. 6.877/2017. NECESSIDADE E CAUTELA.

De iniciativa do Deputado Federal Jaime Martins, do Estado de Minas Gerais, o Projeto deLei n. 6.877/2017 visa a incluir no processo de licenciamento ambiental a figura da análise de riscos de desastres. A justificativa para a proposta é logica e merece respeito. É que, como bem se sabe, já não é de hoje que o país vem sendo assolado …

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LAGOA OU LAGUNA DA CONCEIÇÃO?

Muito se tem questionado acerca do real conceito/natureza do ecossistema  lagoa e dos possíveis impactos, na prática, acerca de uma possível aplicação equivocada dessa concepção. Estudiosos do tema (em sua maioria, técnicos da área de biologia e geografia, inclusive órgãos ambientais), têm trazido à tona a ideia de que a Lagoa da Conceição, situada em Florianópolis, em verdade não se …

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COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO N. 5002224-12.2013.404.7115, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

A demolição de um único imóvel, em área altamente antropizada, não se  reveste de razoabilidade e proporcionalidade, ainda que em área ambientalmente protegida. Esse foi o posicionamento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, analisando situação ocorrida às margens do Rio Uruguai, afastou a pretensão demolitória do Ministério Público Federal. Destarte, no processo n. 5002224-12.2013.404.7115, a Quarta Turma, …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).