Informativo 107                                                                       Fevereiro/2017

PLANO DIRETOR E INSEGURANÇA JURÍDICA

Nos últimos dias, novo capítulo da “novela” plano diretor de Florianópolis se iniciou. Dessa vez, a nova gestão da Prefeitura formalizou um acordo judicial com o Ministério Público Federal, consistente no compromisso em indicar nomes do Poder Executivo para compor o Grupo Gestor que ficará responsável pela revisão do plano. Os prazos acordados, bastante exíguos, demonstram a preocupação de todos …

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DA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO POR MEIO DE LEI (PEC 00072/2011)

Está em discussão, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no Senado Federal, desde o dia 10 de março de 2015 a PEC 00072/2011, que pretende dar nova redação ao art. 225, §1°, inciso III, da Constituição Federal, a fim de determinar que as Unidades de Conservação (UCs) somente sejam criadas mediante lei. Este tema vem sendo debatido no Congresso …

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Buzaglo Dantas Advogados participa do Seminário Redindústria

A Buzaglo Dantas Advogados, representada por seu sócio, Dr. Lucas Dantas Evaristo de Souza, participou no inicio desse mês do Congresso Redindústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Seminário, realizado em Brasília e cujo objetivo foi construir a agenda legislativa de 2017, contou com a participação das mais variadas entidades, dos mais diversos setores. A Buzaglo Dantas Advogados …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).