Informativo 103                                                                          Outubro/2016

---

OS LOTEAMENTOS FECHADOS E O ENTENDIMENTO DO STF: PARTE II

Tivemos a oportunidade de expor, em artigo passado, nossa interpretação acerca do importantíssimo acórdão do STF que afirmou a competência municipal para legislar sobre assuntos relacionados ao uso e ocupação do solo local, seja por meio do Plano Diretor, seja por intermédio de outra norma. Esclarecemos, na mesma oportunidade, a importância do referido acordão, que, além de ter finalmente posto …

---

A DIRETORIA PLENA DA CETESB APROVA NORMA DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS EM SÃO PAULO

A Diretoria Plena da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, em vinte e oito de setembro deste ano, através do I/C nº 210, estabeleceu os procedimentos necessários para a obtenção do licenciamento ambiental de instalações portuárias no território do Estado de São Paulo. Esta norma é de suma importância, pois define as diretrizes para outorga de direito …

---

ANTIGO, MAS NÃO ESQUECIDO. UM BREVE COMENTÁRIO AO ACERTADO JULGADO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO QUE DECIDIU PELA MANUTENÇÃO DE QUIOSQUE À BEIRA MAR

Como bem se sabe, já não é de hoje que vimos enfrentando severo período de recessão por conta da crise econômica que assombra o país. Diante disso, considerando as taxas de crescimento em baixa e as de desemprego em alta, nada mais justo, para não dizer lógico, que o Poder Público, pautando-se em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, utilize da …

---

QUARTO ANO CONSECUTIVO NA WHO’S WHO LEGAL

Pelo 4º ano consecutivo Dr. Marcelo Buzaglo Dantas é indicado para integrar o anuário Who’s Who Legal. A publicação britânica é uma das mais importantes e respeitadas no cenário internacional na área jurídica. O anuário não aceita publicação patrocinada e tem como objetivo ser uma fonte de referência para empresas que buscam advogados renomados e especialistas na área em que …

---

A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).