Informativo 098                                                                            Agosto/2016

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CRISE ECONÔMICA E PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

São José, importante cidade industrial da Grande Florianópolis, está em polvorosa. Isso por conta da propositura de uma ação civil pública pelo Ministério Público Federal contra o Município, visando à paralisação de todas as atividades econômicas (inclusive com a pretensão de serem cassados alvarás de construção, licenças ambientais, etc.), situadas em uma extensa área de terra situada na orla marítima …

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A INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 05 DO ICMBio E A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

Publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio do corrente ano, a Instrução Normativa n. 05 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio vem para regulamentar as diretrizes, procedimentos e documentos necessários para compensação da reserva legal, obrigatória aos imóveis rurais, em unidades de conservação federais. A normativa foi editada para viabilizar a regularização de reservas …

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A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NO DIREITO AMBIENTAL

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu pela anulação do pagamento de multa ambiental aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em desfavor de produtor rural, por falta de provas de que este teria provocado incêndio dentro de sua propriedade. A discussão se iniciou através da propositura de ação por parte do …

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Buzaglo Dantas Advogados participa de importante coletânea sobre temas de Direito Urbanístico

Acaba de ser lançado o livro Direito Imobiliário, uma coletânea de excelentes textos dos maiores especialistas do Brasil na temática. A Buzaglo Dantas Advogados teve a honra de contribuir com o artigo intitulado "O que mudou após o novo Código Florestal e a LC 140: resumo do impacto no setor imobiliário", de autoria do Dr. Marcelo Buzaglo Dantas.

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).