Informativo 087                                                                          Dezembro/2016

O PROJETO DE LEI N. 654/2015: O FAST-TRACK DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A tragédia com as barragens da mineradora Samarco, que se romperam em Mariana (MG), certamente atraiu os holofotes brasileiros (e internacionais) para o cenário ambiental atual do nosso país. Assim, questões que já vinham se desenhando há meses subitamente ganharam destaque na mídia geral. Tome-se como exemplo a recente aprovação pelas Comissões do Senado do Projeto de Lei n. 654/2015…

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SUSPENSÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS

A sociedade florianopolitana está em polvorosa com a notícia de que a Justiça Federal, através da Vara Ambiental, determinou à Prefeitura que suspenda todos os processos de aprovação de novos empreendimentos na cidade que tenham sido autorizados com base no Novo Plano Diretor, incluindo-se aí condomínios, loteamentos, etc. Além disso, estabeleceu que os alvarás de construção já concedidos sejam cancelados…

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DECRETO INSTITUI COMISSÃO NACIONAL PARA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA E AUMENTO DOS ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL – REDD+

O governo, através do Decreto 8.576, de 26 de novembro de 2015, instituiu uma Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+). No dia 30 de novembro do corrente ano, na COP…

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Advocacia Pro Bono em Alta

Em 07 de dezembro deste ano, incentivada pela publicação do novo Código de Ética e Disciplina do Advogado e do Provimento n. 166/2015, que versa sobre o instituto pro bono na advocacia brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil lançou a Semana Nacional da Advocacia Pro Bono, compreendida entre os dias 7 e 11 deste mês. Por meio do Ofício…

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).