Informativo 084                                                                             Outubro/2015

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012: FUNÇÃO ECOLÓGICA VS. ÁREA URBANA CONSOLIDADA

A correta disciplina jurídico-ambiental que deve ser aplicada às áreas urbanas consolidadas inicialmente consideradas áreas de preservação permanente (APP), é tema que há muito vem gerando calorosos debates, e que ganhou novo fôlego com a promulgação do novo Código Florestal – Lei n. 12.651/2012. Como se sabe, a nova Lei definiu, em seu artigo 3º, inciso II, área de preservação …

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SUPERMERCADOS NA INGLATERRA SÃO OBRIGADOS A COBRAR POR SACOLAS PLÁSTICAS

Desde 05 de outubro deste ano, as grandes redes comerciais da Inglaterra estão obrigadas a cobrar pela distribuição das novas sacolas plásticas utilizadas pelos seus consumidores. A experiência da adoção da tarifa nos outros países do Reino Unido já demonstrou que, ainda que seja pequena, representando apenas cinco centavos de Libra Esterlina por unidade, a nova cobrança deverá resultar em …

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COMENTÁRIO ÀS DECISÕES DO TRF4 QUE AFASTARAM A DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES AINDA QUE LOCALIZADAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4° Região julgou dois casos (Apelação n. 5001671-70.2014.4.04.7004/PR e Apelação n. 5007066-71.2013.4.04.7200/SC) em que foi afastada a determinação da demolição de edificações situadas em áreas de preservação permanente, tendo em vista a situação antropizada e consolidada dos locais onde se encontram. Assim entendeu o TRF4 ao confirmar a decisão que suspendeu as punições ao …

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BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS é destaque na mídia nacional e internacional.

A publicação Mapeamento de Incentivos econômicos para a construção sustentável, desenvolvido pelo escritório para a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), foi destaque na edição do Jornal Valor Econômico do dia 30 de setembro de 2015. De outro lado, o Dr. Marcelo Buzaglo Dantas novamente foi indicado para figurar entre os mais respeitados advogados …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).