Informativo 081                                                                                        Setembro/2015

IMPORTANTES QUESTÕES AMBIENTAIS FAZEM PARTE DAS PROPOSTAS PARA SUPERAR CRISE ECONÔMICA

No início do mês de agosto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhou ao governo federal uma série de propostas com o objetivo de superar ou reduzir os efeitos da atual crise econômica que assola o País. O documento, chamado de “Agenda Brasil”, apresenta medidas legislativas, através de 29 pontos tidos como chave, para que o Brasil enfrente a situação …

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COMENTÁRIO À DECISÃO DO TJSP QUE EXIGIU A COMPROVAÇÃO DE RESULTADO PARA A TIPIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 60 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS

Para a configuração do crime positivado no art. 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98), deve ficar comprovado não apenas que o estabelecimento opera sem licença ambiental, mas também que a atividade desenvolvida é apta a causar poluição, situação a ser atestada via perícia judicial. Esse foi o entendimento esposado pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal …

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SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE AÇÃO POPULAR INDICA A INEXISTÊNCIA DE VICIOS NO PR0CEDIMENTO DEMARCATÓRIO DA LINHA DE MARINHA EM FLORIANÓPOLIS

No mês de maio do corrente ano foi protocolada Ação Popular perante a 6º Vara Federal de Florianópolis contra a União (500901210.2015.4.04.7200) com o intuito de discutir a legalidade do procedimento administrativo em trâmite na Secretaria do Patrimônio da União de Florianópolis, que visa homologar a linha demarcatória dos terrenos de marinha na Capital do Estado. O procedimento judicial tinha …

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Primeiro jardim vertical do Minhocão fica pronto em setembro, diz Prefeitura. SP liberou empresas a fazerem compensação ambiental com os projetos. Prédio vizinho ao elevado terá 302 m² de 'paredão' cobertos por plantas.

O primeiro jardim vertical permanente instalado em prédios vizinhos ao Elevado Presidente Costa e Silva - o Minhocão - ficará pronto em 5 de setembro, segundo previsão da Prefeitura de São Paulo. A estrutura começou a ser montada há 10 dias, no Condomínio Edifício Huds, que fica na Rua Helvétia. O pedido de instalação em outros sete prédios está em …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).