• Informativo 073                                                                               Abril/2015

COMENTÁRIO AO DECRETO N. 8.437/2015, QUE ESTABELECEU AS TIPOLOGIAS DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES A SEREM LICENCIADOS PELA UNIÃO

Finalmente, após pelo menos 3 (três) anos de silêncio, a Presidente Dilma Rousseff, dadas as atribuições que lhe são conferidas pelo art. 84, caput, IV, da CF, estabeleceu as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União, regulamentando o art. 7º, XIV, "h", e Parágrafo Único, da LC 140/11. Tal se deu mediante a edição …

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O DECRETO N. 13.936/2015 DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E A FAMIGERADA VIGA DE BALDRAME

Publicado em 15 de janeiro de 2015, o Decreto n. 13.936 do Município de Florianópolis foi editado a fim de prorrogar o prazo de validade dos atos de aprovação dos projetos arquitetônicos e alvarás de licença para construir que haviam sido expedidos na vigência do antigo plano diretor florianopolitano. Por certo, a sua publicação objetivou mitigar as adversidades do tortuoso …

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POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA?

O tema relativo aos efeitos causados pelos campos eletromagnéticos em relação à saúde humana e ao meio ambiente não é novo, mas vem ganhando maiores proporções nos últimos tempos, não somente pelas controvérsias que o rodeiam, mas por estar chegando ao Poder Judiciário. Inicialmente, cumpre esclarecer que os efeitos do eletromagnetismo é proveniente da interação com a radiação gerada pelos …

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Seca na Califórnia reduz vendas de imóveis e abre debate: quando falta água, a prioridade deve ser das áreas urbanas ou rurais?

No início deste mês, o governador da Califórnia, Jerry Brown, determinou uma restrição inédita nos Estados Unidos: áreas urbanas terão de reduzir em 25% seu consumo de água até o final deste ano. A medida drástica reflete a gravidade da situação. O estado sofre há quatro anos com uma seca que não só parece não ter data para acabar como chega ao seu …

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Buzaglo Dantas Advogados participa de eventos profissionais pelo país

Dia 30/04, as 08hs  em São Luís (MA), o Dr. Marcelo Buzaglo Dantas participará  do Encontro Nacional de Juristas Ambientais 2015, sob o tema  “Direito de Empreender e Sustentabilidade: desafios e garantias da legislação ambiental”, no painel "Direitos e Deveres do Empreendedor em face do Direito Ambiental Brasileiro. No dia 06/5, ministra um curso in company com o título "Ação …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).