• Informativo 071                                                                              Abril/2015

Ativos ambientais como mecanismo de desenvolvimento sustentável

Para tutelar o meio ambiente, pessoas físicas e jurídicas precisam estar sempre atentas às normas ambientais preexistentes e as que a cada dia vão surgindo, que além de difícil cumprimento – muitas vezes ilegais, inclusive –, acabam criando obrigações e restrições àqueles que pretendem cumpri-la. Esta proteção se faz necessária uma vez que qualquer atividade humana gera impactos à natureza. …

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Proibição do corte da vegetação de restinga volta a valer no estado

Por decisão da 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Fundação de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), bem como os órgãos ambientais municipais estão proibidos de autorizar o corte de todo e qualquer tipo de vegetação de restinga. A proibição, que perdurou por longo tempo no Estado catarinense e o prejudicou sobremaneira, impedindo a …

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Comentário ao julgado do STF que reconheceu a existência de repercussão geral nos casos envolvendo competência legislativa sobre aproveitamento energético de cursos d’água

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em decisão publicada no dia 09 de fevereiro deste ano, que as questões sobre competência para criação de leis que tratem da questão energética, mas que afetem, de alguma forma, o meio ambiente, tais como a Lei 12.503/97 de Minas Gerais, possuem repercussão geral. Dessa forma, a Corte irá decidir em breve se é constitucional …

 

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Buzaglo Dantas participa de eventos profissionais e acadêmicos pelo país

No mês de março, o Dr. Marcelo Buzaglo Dantas participou da ADITJuris 2015, em painel específico sobre o projeto de Código Ambiental Urbano, que também contou com a presença de Nilson Sarti​ | Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, Caio Carmona César Portugal | SECOVI-SP e José Carlos Braide Nogueira da Gama | Câmara Brasileira da Indústria da …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).