• Informativo 070                                                                              Março/2015

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS:UMA ALTERNATIVA PARA QUEM PRESERVA O MEIO AMBIENTE

A questão ambiental vem ganhando destaque nos dias atuais, em decorrência de diversos fatores, em especial pela maior conscientização da sociedade, que anseia por alternativas e soluções inovadoras no que se refere à preservação do meio ambiente. Neste contexto é que surge um mecanismo, já adotado em outros países como política pública (Costa Rica, por exemplo), que pode ser uma …

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COMENTÁRIO À DECISÃO DO STF QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA (SP), QUE PROIBIA A QUEIMA DA PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR EM SEU TERRITÓRIO

A constitucionalidade da prática de queima da palha de cana-de-açúcar no Município de Paulínia/SP (proibida segundo a Lei Municipal n. 1.952/95) foi alvo de Recurso Extraordinário (586224), em que se debateu controvérsia existente entre a Constituição Paulista, que a autoriza, se realizada dentro de padrões de controle ambiental, e a lei municipal, que a proíbe em qualquer circunstância. O Ministro …

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DECRETO DO EXECUTIVO CRIA CÂMARAS RECURSAIS NO CONSEMA/SC

Acatando uma recomendação feita pelo próprio Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), o Governador do Estado editou o Decreto n.º 08/2015, publicado em 22/01/2015, alterando o Regimento Interno do CONSEMA (Decreto n.º 2.143/2014), criando as Câmaras Recursais no Órgão. O Conselho, que possui competência para o julgamento de recursos administrativos interpostos contra decisões proferidas pela FATMA e Policia Militar Ambiental, …

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Ministérios buscam aumentar adesão a Cadastro Ambiental Rural

As titulares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Katia Abreu, e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, reuniram-se com os secretários estaduais da Agricultura e Meio Ambiente para discutir formas de acelerar a adesão dos agricultores ao Cadastro Ambiental Rural(CAR). O prazo para registro dos dados e da localização georreferenciada das propriedades encerra-se em 5 de …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).