• Informativo 069                                                                               Fevereiro/2015

SUPREMO REAFIRMA QUE NÃO VALE A TESE DE QUE PREVALECE A LEI MAIS RESTRITIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL – O CASO DA PROIBIÇÃO DE AGROTÓXICOS NO RS

Desde que o Direito Ambiental passou a ter importância maior no país, ouve-se, aos quatros cantos, um frase que, de tanto repetida, passou a ser tida por verdade absoluta. Aliás, como outras tantas nesta seara, diga-se de passagem, pródiga na criação de dogmas e mitos que parece não ter limite, sempre sob os auspícios da proteção ao que há de …

 

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A IN 01/15 DA FATMA/SC E OS NOVOS PARÂMETROS DO LICENCIAMENTO PARAR O COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS

Publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina no dia 11 de fevereiro de 2015, a Instrução Normativa n. 01/15 da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) objetivou atualizar os parâmetros e os documentos necessários ao licenciamento dos empreendimentos comerciais de combustíveis líquidos e gasosos, sejam estes postos revendedores, postos flutuantes ou instalações de sistema retalhista, independentemente …

 

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COMENTÁRIO AO JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA QUE AFASTOU O DANO AMBIENTAL DE UM PRÉDIO SITUADO ÀS MARGENS DE UM ELEMENTO HÍDRICO CANALIZADO

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em recente decisão, nos autos da Apelação Cível n. 2009.010614-1, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina que buscava indenização por danos ambientais pela construção de um edifício localizado às margens do Canal Marambaia, em Balneário Camboriú. A Segunda Câmara de Direito Público, sob a relatoria do …

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MAIORIA DAS EMPRESAS NÃO TEM METAS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES, APONTA ESTUDO DO CDP

No Brasil 64% das grandes companhias afirmam não possuir metas ativas de redução de emissões em seus planos estratégicos. Já entre pequenas e médias empresas, esse percentual sobe para 75%. Os números foram levantados pelo Sumário do Programa CDP Supply Chain - “Gestão das mudanças climáticas na cadeia de valor: desafios e conquistas”. O CDP (Carbon Disclosure Project) é uma organização internacional sem fins lucrativos, que …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).