• Informativo 068                                                                               Fevereiro/2015

ANUÊNCIA PRÉVIA DO IBAMA PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA: BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 22/2014

Publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro de 2014, a Instrução Normativa n. 22, do IBAMA, estabelece o procedimento pelo qual deverão ser solicitadas as anuências prévias para supressão de vegetação primária e secundária nos estágios médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica. Ao longo dos seus treze artigos, busca a norma definir critérios …

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ÁGUA E ENERGIA NO BRASIL EM CRISE

Enfrentamos hoje no país duas crises de dimensões catastróficas, a da água e a da energia, ambas estreitamente relacionadas e dependentes, de quem é a culpa? O Brasil é um país privilegiado em recursos hídricos, possuindo uma gigantesca rede hidrográfica e dispondo do 3° maior potencial hidrelétrico do mundo, representando 10% da disponibilidade mundial. As usinas hidrelétricas respondem por quase …

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COMENTÁRIO À DECISÃO DO TRF1 QUE SUSPENDEU O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE SUSTOU OS EFEITOS DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 1017/2014, EXPEDIDA PELO IBAMA, PARA A USINA HIDRELÉTRICA SÃO MANOEL

(AR n. 0000008-84.2015.4.01.0000/PA) A implantação da disputada Usina Hidrelétrica de São Manoel, na região sul do estado do Pará, é objeto de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, com fito de paralisar, liminarmente, a execução do empreendimento, pois, diz o autor, em síntese, a Licença Prévia emitida pelo IBAMA o teria sido mediante 36 condicionantes específicas, porém apenas …

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EXTINTA A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN) CONTRA O ANTIGO CÓDIGO FLORESTAL

O Ministro Celso de Melo, relator da ADI n. 3540/DF, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, que visava à declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos do antigo Código Florestal (Lei n. 4.771/1965) julgou monocraticamente, no dia 04/02/2015, prejudicada a ação, tendo em vista a perda superveniente do objeto. Embora a decisão ainda não esteja disponível em sua íntegra, entendeu, acertadamente, o …

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A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).