• Informativo 062                                                                                 Outubro/2014

RESÍDUOS SÓLIDOS: IMPORTÂNCIA DE SE ESTAR PREPARADO PARA QUANDO A LEI EFETIVAMENTE COMEÇAR A VIGORAR

O problema do lixo sempre atormentou a humanidade. Nas últimas décadas, contudo, esta questão assumiu contornos ainda mais graves, considerando o aumento exagerado do consumo. No Brasil, desde 2010 há legislação a respeito – a Lei n. 10.305, regulamentada pelo Decreto n. 7.470, ambos daquele ano. Contudo, como costuma ocorrer em diversas outras áreas no Brasil, também aqui parece que …

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A LOGÍSTICA REVERSA E OS ACORDOS SETORIAIS

Instituída pela Lei n. 12.305/10 e regulada pelo Decreto n. 7404/10, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) abrange, sem dúvida alguma, grande parte dos assuntos ambientais que brevemente irão invadir o judiciário brasileiro. Segundo a lei da PNRS, a responsabilidade pela adequada gestão dos resíduos, como as embalagens, por exemplo, será atribuída a todos aqueles que participarem do seu …

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A PROIBIÇÃO DO USO DAS SACOLAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: BREVES COMENTÁRIOS AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através do seu órgão especial – composto pelos 24 Desembargadores mais antigos da casa – considerou válida a Lei Municipal n. 15.374/2011, sancionada na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas comumente utilizadas em todos os estabelecimentos comerciais do Município paulistano, no intuito de estimular …

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TEXTO APROVADO DA MP 651 AMPLIA PRAZO PARA FIM DOS LIXÕES ATÉ 2018

O texto da Medida Provisória 651/14, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, amplia até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos. Esse tema foi incluído durante a votação …

A Buzaglo Dantas Advogados é uma sociedade de advogados altamente especializada em Direito Ambiental. O escritório realiza através de sua consultoria um trabalho que vai desde prévia viabilidade jurídica ambiental de empreendimentos futuros, revisão de estudos ambientais e elaboração do capítulo jurídico, acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, avaliação e gestão de riscos jurídicos ambientais para clientes que integram os diversos setores da economia, do portuário ao industrial. Os advogados da Buzaglo Dantas possuem vasta experiência nas áreas de Contencioso Civil, Administrativo e Criminal Ambiental, atuando em todos os foros e Tribunais do país, inclusive os superiores.

Para maiores informações a respeito da área consultiva e do contencioso da Buzaglo Dantas Advogados, favor entrar em contato com Marcelo Dantas (marcelo@buzaglodantas.adv.br).